PL 191/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 21 encontradas
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04/05/2023 - 17:00STF retoma em junho o julgamento do marco temporal, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 1988
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10/04/2023 - 11:54Lula também pediu a interrupção de tramitação de outros três projetos da gestão anterior
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23/06/2022 - 17:21Julgamento, previsto para esta semana, foi adiado pelo STF e não tem nova data
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19/04/2022 - 16:56Indígenas também reclamaram da proposta que estabelece um marco temporal para nortear a demarcação das terras
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09/03/2022 - 21:45Líder do governo defende a regulamentação do assunto; deputados de oposição criticam a proposta
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08/03/2022 - 19:24Líder do governo defende aprovação do regime de urgência para a proposta; oposição quer mais tempo para debater
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09/02/2022 - 17:01Medidas na área de economia, saúde e infraestrutura serão analisadas pelo Congresso
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09/09/2021 - 17:03Mais de 4 mil mulheres estão em Brasília para a 2ª Marcha Nacional de Mulheres Indígenas
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11/08/2021 - 21:21Deputados também cobraram avanços na demarcação de terras indígenas; Funai aguarda decisão do STF