PL 2510/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas
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30/12/2021 - 17:32Leis municipais específicas devem regulamentar a ocupação dessas áreas
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24/12/2021 - 09:08Em 2021, Câmara também aprovou política de manejo do fogo
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08/12/2021 - 19:48Foi rejeitada emenda do Senado que propunha uma faixa mínima de 15 metros de preservação no entorno das áreas ocupadas
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27/08/2021 - 19:18Entre as propostas estão a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e a que cria incentivos à restauração florestal
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26/08/2021 - 13:36Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a ser protegida
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25/08/2021 - 21:36Proposta ainda poderá ser alterada em votação nesta quinta-feira
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