PEC 359/2013
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 18 encontradas
-
11/04/2014 - 10:26Prazos estabelecidos pelo texto original da PEC foram usados para que o governo estabelecesse regras para aplicação de emendas individuais. Na avaliação do relator, interpretação adotada dificulta a execução de forma fluida.
-
09/04/2014 - 16:55O deputado Édio Lopes apresentou nesta quarta seu parecer, que ele pretende colocar em votação ainda este mês na comissão especial.
-
09/04/2014 - 09:45
-
08/04/2014 - 09:19O debate no Plenário da Câmara dos Deputados vai reunir representantes do governo e de diversas entidades do setor. A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões.
-
03/04/2014 - 16:16Edio Lopes diz que vai conversar com Ricardo Berzoini na semana que vem para encontrar uma saída para o pagamento obrigatório de emendas dos parlamentares. Bancada da saúde não aceita normas de financiamento do setor.
-
26/02/2014 - 18:54Proposta do orçamento impositivo aprovada pelo Senado, agora em análise por comissão especial da Câmara, determina que 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória pela União sejam voltadas para ações de saúde.
-
20/02/2014 - 19:01Proposta que obriga o governo a executar emendas parlamentares individuais foi alterada no Senado. Por essa razão, terá de ser examinada novamente pelos deputados. Definição de percentuais a serem investidos em saúde tramita agora em uma PEC à parte.
-
20/02/2014 - 18:59PEC 359/13 obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida para o setor.
-
19/02/2014 - 16:23
-
03/02/2014 - 15:43Coordenador da bancada da saúde diz que vai lutar para incluir na discussão do orçamento impositivo destinação de 15% da receita líquida da União para o setor.