PL 2378/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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08/01/2024 - 12:41A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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22/11/2021 - 13:49Projeto aumenta penas quando houver discriminação por cor, gênero, orientação sexual, pessoa idosa ou com deficiência
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08/05/2020 - 11:57Propostas tipificam como crime condutas que dificultem o livre exercício do jornalismo e aumentam pena para lesão corporal quando for praticada contra jornalista
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