PL 2522/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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24/12/2021 - 08:49Câmara também aprovou a PEC Emergencial que impõe medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias
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27/09/2021 - 22:48Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos
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08/09/2021 - 09:43O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não o veto
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12/08/2021 - 16:08Proposta já foi aprovada pelo Senado e vai a sanção presidencial
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10/06/2021 - 09:54Partido que sair da federação antes de 4 anos poderá ser impedido de se coligar nas eleições seguintes; já detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar perderá o mandato
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