Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Arnaldo Jordy, Luiz Alberto, Luiz Couto e Luiza Erundina - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Kokay, Jean Wyllys, Liliam Sá, Lincoln Portela, Padre Ton e Weverton Rocha. Justificaram a ausência a Deputada Janete Capiberibe e  o  Deputado Paulo Teixeira. ABERTURA:  O Senhor Presidente, Deputado Domingos Dutra, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Ato de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", coordenada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. O evento também serve para apoiar mudanças que versam sobre conflitos fundiários, no âmbito do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional. Expositores: Deputado Zezéu Ribeiro; Sr. Orlando dos Santos Júnior - Representante do Observatório das Metrópolis; Sr. Nelson Sauli Júnior - Coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Urbana; Sra. Neide Carvalho - Representante da União Nacional por Moradia popular; Sra. Maria de Lurdes - Representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia; Sr. Leandro Franklin Gorsdorf - Relator do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil; Sra. Bartíria Lima - Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores; Sr. Benedito Barbosa - Representante da Central dos Movimentos Populares. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Domingos Dutra e Luíza Erundina. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  quarenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.