Às nove horas e trinta minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da CAPADR, T-38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira - Relator; Carlos Magno e Zé Silva - Titulares; Jaqueline Roriz e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Reinhold Stephanes, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Josias Gomes e Vitor Penido. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião se destinava a deliberar sobre “Mudanças de Datas das Conferências Regionais sobre Política Nacional do Leite e outros assuntos ligados a esses encontros”. O Deputado Domingos Sávio informou que a Subcomissão recebeu convite para realizar encontro público com a cadeia produtiva na Megaleite, em Uberaba, dia 02 de julho, e apresentou minuta de Requerimento a ser aprovada na Subcomissão para exame da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, para ser incluído esse evento no cronograma da Subcomissão objeto do Requerimento 212/2012 já aprovado pela CAPADR em nove de maio. Após debates, além dessa alteração, foram sugeridas alterações de data das conferências do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, com a expectativa de alteração também no Paraná. O Deputado Alceu Moreira informou que não conhecia as datas das conferências ou que recebera comunicados em datas muito próximas da data do acontecimento. O Deputado Domingos Sávio, após explicar os procedimentos da Secretaria da Subcomissão, determinou que as alterações desta Reunião também fossem imediatamente comunicadas aos gabinetes e que cabe ao gabinete de cada deputado coordenador de conferências comunicar as mudanças que não tiverem sido definidas em reunião da Subcomissão. A Deputada Jaqueline Roriz distribuiu relatório da Conferência Goiás/DF realizada na sede da Embrapa no dia 31 de maio, destacando a presença do presidente da Comissão, Raimundo Gomes de Matos, no evento. O Deputado sugeriu a realização de conferências nacionais do leite todos os anos e que os delegados eleitos nas conferências regionais, este ano, tenham como missão contribuir com a Subcomissão na elaboração de uma proposta de Política Nacional do Leite. Indicou o presidente o que considerou que deva ser a composição da delegação de cada conferência regional à conferência nacional: um produtor de leite, um de indústria, um do trabalhador, um de cooperativa, um do governo e um técnico-científico. O Deputado Alceu Moreira sugeriu que integre o escopo da delegação regional contribuir para a mobilização da cadeia produtiva para a Conferência Nacional do Leite. O Deputado Domingos Sávio sugeriu programação das conferências regionais com duas horas de duração: abertura; – exposição técnica (15 minutos); debate (uma hora); conclusões e encaminhamentos (30 minutos); eleição de seis delegados e deliberação de prioridades nacionais (cinco, por ordem de importância) e regionais. Sugeriu o presidente que os temas a serem tratados, de caráter nacional, englobem: tributação, importação, assistência técnica e extensão rural, questões sanitárias e comercialização (políticas de contratação e preço justo). O Deputado Domingos Sávio indicou para o Rio de Janeiro a coordenação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e da Secretaria de Agricultura do Estado. O Deputado Reinhold Stephanes assumiu o compromisso de contribuir com a organização da conferência do Paraná, assumido pela Subcomissão que o Estado, neste ano, deverá se deter mais na eleição da delegação à Conferência Nacional, que contribuirá para a proposta de Política Nacional do Leite, registrado que, no ano passado, já praticamente se ultimara a discussão sobre as questões nacionais do leite. Solicitou para essa tarefa a colaboração da secretaria da Subcomissão. O Deputado Alceu Moreira estimou que fosse igualmente importante durante a Conferência Nacional de o Leite instituir o Conselho Nacional do Leite, estrutura que atuaria de forma permanente com representantes de toda a cadeia produtiva do leite. O Deputado Domingos Sávio concordou com o Relator e acrescentou que na Política Nacional do Leite um dos pontos de sustentação deveria ser a criação de um fundo nacional do leite. Pronunciaram-se também na reunião os deputados Zé Silva e Carlos Magno. O Presidente determinou o registro das DELIBERAÇÕES: Aprovado requerimento a ser examinado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para inclusão de Conferência na Megaleite, dia 02 de julho às 9h30, em Uberaba, Minas Gerais, no calendário de conferências regionais da Subcomissão objeto do Requerimento 212/2012, aprovado dia nove de maio na Comissão. Aprovadas alterações nas datas das conferências futuras, com eventos dia 29 de junho no Rio Grande do Sul; 09 de julho no Rio de Janeiro; e data a ser definida no Paraná. Mantidas as demais datas. Aprovado o Relatório da Conferência DF/Goiás, apresentado pela Deputada Jaqueline Roriz. Aprovada a sugestão de realização de Conferência Nacional do Leite todos os anos e de organização de um Conselho Nacional do Leite durante a Conferência Nacional do Leite no segundo semestre de 2012. Aprovado o escopo do trabalho dos delegados que serão eleitos nas conferências regionais do leite no primeiro semestre de 2012: contribuir para a elaboração de uma proposta de Política Nacional do Leite; organizar a mobilização da cadeia produtiva em sua região para a Conferência Nacional do Leite. Aprovada a sugestão de composição da delegação das conferências regionais: um representante de produtores; um representante da indústria; um representante dos trabalhadores; um representante das cooperativas; um representante dos órgãos governamentais regionais e um representante do setor técnico-científico. Aprovada como sugestão aos comitês organizadores regionais a programação das conferências regionais, com duas horas de duração: abertura; exposição técnica (quinze minutos); debate (uma hora); conclusões e encaminhamentos (trinta minutos); eleição de delegados e deliberação de prioridades nacionais (cinco por ordem de importância) e regionais. Aprovados, como sugestão aos comitês organizadores regionais, os temas das conferências regionais: tributação; importação; assistência técnica e extensão rural; questões sanitárias e comercialização (políticas de contratação e preço justo). Aprovado que a Conferência do Rio de Janeiro terá a coordenação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Agricultura do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .