Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".

REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema".

REQUERIMENTO Nº 137/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões de tecnologia, inovação, treinamento e manutenção na aviação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997))
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011.
O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.912/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2.893/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 3/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 5/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 13/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Social e Comunitária Monte Alternativas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanquinho, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 17/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 99/12 - do Poder Executivo - (MSC 121/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 920/2011, apensado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 190/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.592/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.190/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Alex, em 23/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/11 - do Sr. Zequinha Marinho - que "estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.219/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.532/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.