Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Ribamar Alves e Rogério Carvalho - Titulares; Bruna Furlan, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Padre João, Roberto de Lucena e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Cida Borghetti, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Maurício Trindade, Osmar Terra, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias vinte e nove, trinta e trinta e um de maio de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira, que requer a preferência para o item 37 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.854, de 2011; 02 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, que requer a inversão de pauta do item 23, o Projeto de Lei nº 6.892, de 2010. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto de Lucena, que requer a retirada do item 21 da pauta, o Projeto de Lei nº 5.445, de 2009; 02 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, que requer a retirada do item 20 da pauta, o Projeto de Lei nº 4.910, de 2009; 03 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira, que requer a retirada do item 13 da pauta, o Projeto de Lei nº 69, de 2007; 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Marcus Pestana, que requer a retirada do item 13 da pauta, o Projeto de Lei nº 69, de 2007; 05 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes, que requer a retirada do item 18 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.908, de 2008; 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antônio Bulhões, que requer a retirada do item 15 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.144, de 2007. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: 01 - PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do Substitutivo 2 da CTASP, do Substitutivo 3 da CTASP, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 14/12/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARCUS PESTANA E ROSANE FERREIRA. 02 - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2550/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 03 - PROJETO DE LEI Nº 2.886/08 - do Sr. João Dado - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 04 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 05 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro". (Apensados: PL 6849/2010 (Apensado: PL 424/2011) e PL 8036/2010) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILDA GONDIM. 06 - PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. 07 - PROJETO DE LEI Nº 6.892/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7774/2010, PL 723/2011 e PL 890/2011) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7774/2010, e do PL 890/2011, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 08 - PROJETO DE LEI Nº 909/11 - do Sr. Gabriel Chalita - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA. 09 - PROJETO DE LEI Nº 942/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/11 - do Sr. Tiririca - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA.  11 - PROJETO DE LEI Nº 1.854/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 30/05/2012. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se, na próxima quarta-feira, dia treze de junho, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.