CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita que o Projeto de Lei nº 4.340, de 2001 seja despachado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial."

2 -

REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita novo despacho para o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 332/2002 - que estabelece a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS sobre a exportação de fumo (tabaco) e sucedâneos , alterando a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/02 - do Senado Federal - (PDS 3/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/02 - do Senado Federal - (PDS 42/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2002."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002
O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002

7 -

PROJETO DE LEI Nº 834/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.286/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.287/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.856/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela aprovação.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.504/01 - do Sr. José Egydio - que "institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito." (Apensado: PL 6337/2002)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6337/2002.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.842/01 - do Sr. Márcio Fortes - que "altera a Lei nº 5966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.148/02 - do Sr. Salomão Cruz - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emenda.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.289/02 - do Sr. Luis Barbosa - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição.