COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

SEMINÁRIO

REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2012

 

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Félix Mendonça Júnior, Gera Arruda, Henrique Oliveira, José Mentor, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Cesar Colnago, Décio Lima, Dr. Carlos Alberto, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Dado, Júnior Coimbra, Laercio Oliveira, Laurez Moreira, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Francisco Araújo, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vicente Candido e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização do Seminário para debater o PL 113, de 2003, que “Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.” e o PL 5.228, de 2005, que “Institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos”, a requerimento dos Deputados José Mentor, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Cunha, João Magalhães e Hugo Leal. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: HENRIQUE NELSON CALANDRA – Associação dos Magistrados Brasileiros; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Associação Nacional dos Procuradores da República; RICARDO ANDRADE SAADI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS – Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; RICARDO LIAO - Departamento de Repressão de Ilícitos do Banco Central; FERNANDO FRAGOSO - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; CID HERÁCLITO DE QUEIROZ – Advogado; ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE – Advogado; HAMILTON DIAS DE SOUZA – Advogado; ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA – Advogado; CAIO MARCOS CÂNDIDO - Receita Federal. Também foram convidados os Senhores ‘PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e GILBERTO ANTONIO VIEIRA – UGT, como debatedores. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que, devido ao número de convidados, seriam formadas duas Mesas, e que a palavra seria concedida aos convidados pelo prazo de dez minutos. O Presidente informou que a primeira Mesa seria formada pelos convidados Senhores Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Hamilton Dias de Souza, Henrique Nelson Calandra, José Robalinho Cavalcanti, Carlos Alberto Freitas Barreto e André Prado de Vasconcelos. A segunda Mesa seria formada pelos convidados Senhores Fernando Fragoso, Cid Heráclito de Queiroz, André Martins de Andrade, Ricardo Andrade Saadi e Ricardo Liao. O Presidente concedeu a palavra ao autor e ao relator do projeto, Deputados José Mentor e Arnaldo Faria de Sá, pelo prazo de cinco minutos. O Deputado José Mentor a assumiu a Presidência. O Presidente convidou a compor a primeira Mesa e concedeu a palavra aos Senhores Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Robalinho Cavalcanti, Henrique Nelson Calandra, André Prado de Vasconcelos, Hamilton Dias de Souza e Caio Marcos Cândido. Compuseram a segunda Mesa e usaram da palavra os Senhores André Martins de Andrade, Ricardo Liao, Cid Heráclito de Queiroz, Ricardo Andrade Saadi e Fernando Fragoso. Assumiu a Presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Anthony Garotinho, César Colnago, Marcos Rogério, Hugo Leal e José Mentor. Também usaram da palavra como debatedores os senhores Pedro Delarue Tolentino Filho e Gilberto Antonio Vieira. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os Senhores Hamilton Dias de Souza, Fernando Fragoso, Pedro Delarue Tolentino Filho, Ricardo Liao e Ricardo Andrade Saadi. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e passou a palavra ao autor do projeto, Deputado José Mentor. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia seis de junho, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.