Às quinze horas e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Jorge Silva - Presidente; Reginaldo Lopes e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Iracema Portella, João Campos, Luiz Couto, Professora Dorinha Seabra Rezende , Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Carmen Zanotto, Domingos Neto, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Flávia Morais, José Linhares e Stefano Aguiar - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Artur Bruno, Aureo, Cesar Colnago, Dr. Paulo César, Givaldo Carimbão, João Ananias, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Mendonça Prado, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Teresa Surita e Wilson Filho. Justificou a ausência a Deputada Antônia Lúcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 29 de maio de 2012. A pedido da Deputada Rosane Ferreira, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondências recebidas: do Deputado Marçal Filho, justificando a sua ausência às reuniões ordinárias realizadas nos dias 22 e 29 de maio do corrente; da Deputada Teresa Surita, justificando a sua ausência à reunião ordinária realizada no dia 29 de maio do corrente, por estar de licença para tratamento de saúde; da Deputada Carmen Zanotto, justificando a sua ausência à reunião ordinária realizada no dia 29 de maio do corrente, por estar em reunião da CPMI; da Deputada Antônia Lúcia, informando a impossibilidade de comparecer a esta reunião, em razão de compromissos político-partidários no Estado do Acre; memorando do Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes, por meio do qual encaminha o PL 440/11 para ser apensado ao PL 7.665/10, conforme despacho do Presidente desta casa. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: Dra. CARLA DALBOSCO, Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; Dr. ROBERTO TYKANORI, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também foi convidado, mas informou, por meio de sua assessoria parlamentar, a impossibilidade de comparecer à presente reunião, colocando-se à disposição para vir à Comissão em outra oportunidade. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores. Encerradas as exposições o Presidente deu início aos debates, passando a palavra às Deputadas Rosane Ferreira e Iracema Portela. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores para responder aos questionamentos e fazer as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu _________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.