Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Andrade - Presidente; Pauderney Avelino - Vice-Presidente; Aelton Freitas, José Humberto, Júlio Cesar, Mário Feitoza, Toninho Pinheiro e Vaz de Lima - Titulares; Jose Stédile, Luciano Castro, Luiz Carlos Setim e Manoel Junior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Souza, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manato, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Rui Palmeira e Zequinha Marinho. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a debater medidas a serem adotadas com a finalidade de proteger a indústria nacional e o mercado doméstico da competição predatória internacional, resultado da aprovação do Requerimento nº 107/12-CFT, de autoria do Deputado Pauderney Avelino. A seguir, convidou para tomarem assento à mesa os senhores convidados: Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil; e Ronaldo Lázaro Medina, Assessor do Secretário da Receita Federal do Brasil. O Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e a concessão do tempo de vinte minutos, prorrogável a juízo da Comissão, para cada convidado. Nos termos regimentais, o Presidente, Deputado Antônio Andrade, passou a Presidência ao Deputado Pauderney Avelino, Vice-Presidente da Comissão. Passando-se às explanações, o Presidente em exercício, Deputado Pauderney Avelino, concedeu a palavra ao primeiro convidado, Sr. Ronaldo Lázaro Medina, Assessor do Secretário da Receita Federal do Brasil. Na sequência, passou a palavra ao Sr. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Júlio Cesar. A seguir, usou da palavra, como autor do requerimento. Dando continuidade aos debates, o Presidente franqueou a palavra aos senhores membros inscritos, Deputados Luiz Carlos Setim e Mário Feitoza. Para responderem às interpelações dos senhores membros, o Presidente passou a palavra, respectivamente, aos senhores Sandro de Vargas Serpa e Ronaldo Lázaro Medina. Encerrados os debates e não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram suas considerações finais. O Presidente agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.