CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."

2 -

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construção e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.109/01 - do Sr. Antônio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs."
RELATOR: Deputado JUQUINHA.
PARECER: pela aprovação deste.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.520/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "altera a destinação prevista nos arts. 48 e 49 da Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção do petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira."
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.