Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, no plenário dois do Anexo dois da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Sarney Filho, reuniu-se em audiência pública ordinária para debater o tema Resolução Normativa n.º 482/2012, da Aneel, que definiu regras voltadas a facilitar geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte, em face de requerimento aprovado na Comissão. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Jardim, Lauriete, Marco Tebaldi e Paulo Cesar Quartiero - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jaime Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Marina Santanna, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Stefano Aguiar e Vilalba. Justificou sua ausência o Deputado Vilalba. O Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a tomar assento à mesa os seguintes convidados: Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, representando o Ministro Edison Lobão; Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, representando o Presidente do Órgão, Nelson José Hübner Moreira; Nelson José Cortes da Silveira, Presidente da Brasil Solair; e Nelson Fonseca Leite, Presidente da Abradee - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os convidados, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais e concedeu a palavra aos expositores. Encerradas as palestras, o Presidente iniciou os debates e, na qualidade de proponente da audiência pública, inquiriu os palestrantes, seguido pelos Deputados Jaime Martins e Felipe Bornier. Encerrados os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, parlamentares e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e quatro minutos.  E, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Sarney Filho, _____________________,e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx