Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Diego Andrade (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Anthony Garotinho – Presidente, Fernando Ferro, Francisco Escórcio, Jean Wyllys e Professora Dorinha Seabra Rezende - titulares; e Benedita da Silva e Romário - suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Floriano, Geraldo Thadeu e Hugo Napoleão. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Arnaldo Jordy, Aureo, Dr. Grilo, Francisco Araújo, Glauber Braga, Luiza Erundina, Marcon, Paulo Ferreira e Roberto Britto. O Sr. Presidente, em antecipação aos trabalhos, informou que o Presidente da Comissão, Deputado Anthony Garotinho, chegaria atrasado à reunião e, após isso, declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 32/12 - de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para debater o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD”.  Na sequência, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Mozart Vianna – ex-Secretário Geral da Câmara dos Deputados; e o Sr. Fernando Sabóia Vieira  – Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR. Iniciando a fase de apresentações, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mozart Vianna. Este, durante sua fala, fez referência a artigos do Regimento que, na sua ótica, deveriam ser alterados. O Deputado Francisco Floriano, no uso da palavra, manifestou-se favorável à fala do Sr. Mozart Vianna e ressaltou também a importância da experiência do palestrante na discussão do tema. O Sr. Presidente, aproveitando a manifestação do Deputado Francisco Floriano, elogiou o palestrante pela forma que apresentava as sugestões de alteração no regimento e propôs que a Comissão fizesse relatório dos tópicos levantados durante a reunião para ser encaminhado aos membros da Comissão e serem discutidos, posteriormente, de maneira mais concreta. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente devolveu a palavra ao Sr. Mozart Vianna, que agradeceu os elogios feitos e apresentou novos itens do regimento a serem alterados. Concluída a apresentação, o Sr. Presidente agradeceu e parabenizou o palestrante pelas sugestões apresentadas. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Sr. Mozart Vianna, no uso da palavra, fez sugestão para a apreciação das alterações a serem feitas no Regimento. Tendo em vista a presença, em plenário, do Deputado Anthony Garotinho, o Deputado Diogo Andrade o convidou para assumir a Presidência. O Sr. Presidente, Deputado Anthony Garotinho, tendo necessidade de acompanhar a discussão, em outra Comissão, do projeto que trata da distribuição de royalty, informou que não poderia ficar a frente dos trabalhos da Comissão e, tendo pedido desculpas aos presentes por ter que se ausentar, informou que passaria a direção dos trabalhos ao Deputado Diogo Andrade. O Deputado Francisco Floriano, no uso da palavra e em apoio ao Sr. Presidente, ressaltou a importância da alteração no regimento, tendo em vista algumas dificuldades que os parlamentares têm encontrado para exercer suas funções. O Sr. Presidente, após agradecer as palavras do nobre parlamentar, justificou a ausência da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e passou a direção dos trabalhos ao Deputado Diogo Andrade que, de imediato, agradeceu ao Sr. Presidente a confiança creditada a ele e, dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra ao Sr. Fernando Sabóia. No decorrer da sua fala, o palestrante registrou a relevância da alteração no Regimento e, além de outros pontos relevantes, ressaltou o tópico relativo ao processo de tramitação de proposições. Finalizada a apresentação, usou da palavra o Sr. Morzart Vianna. Antes de iniciar a fase de debates, o Sr. Presidente informou que estava sendo criada, no portal e-Democracia, comunidade virtual com a finalidade de receber contribuições de alteração do Regimento. Para maiores explicações a respeito do portal criado, a palavra foi concedida à Sra. Alessandra Muller. Ao término das explicações a respeito do portal, o Sr. Presidente, em continuidade aos trabalhos, esclareceu as regras do debate e concedeu a palavra à Sra. Estafânia. Concluída a fala da ouvinte, a palavra foi concedida ao Sr. Mozart Vianna e ao Sr. Fernando Sabóia, que fizeram os esclarecimentos pertinentes. Seguindo os debates, usaram da palavra, na sequência, o Deputado Francisco Floriano, o Sr. Sílvio Avelino, a Sra. Kátia Santos, o Sr. Luís Cláudio, a Sr. Cristiane, o Sr. Gustavo Pires e o Sr. Alessandro Alves. Não havendo mais inscritos para os debates, o Sr. Presidente, após breve fala, concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem os esclarecimentos necessários. Concluídas as falas dos palestrantes, o Sr. Presidente, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às dezessete horas e quinze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.