Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Deley, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marllos Sampaio, Otoniel Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Santiago, Ronaldo Benedet e Vanderlei Macris, TITULARES; Carmen Zanotto, Geraldo Resende, João Campos, Marcelo Aguiar e Padre Ton, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Eros Biondini, Gorete Pereira, Mandetta, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado e Teresa Surita. Havendo número regimental, a Presidenta da Comissão, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Jean Wyllys. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: A Presidenta informou que a Procuradora da República Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen comunicou que não poderia auxiliar os trabalhos desta CPI, e que seria feita nova designação oportunamente; a Presidenta comunicou também que a Deputada Teresa Surita justificara sua ausência à reunião da Comissão realizada no último dia quinze de maio. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com os expositores: - Delegado DELANO CERQUEIRA BUNN, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, representante do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Delegado LEANDRO DAIELLO COIMBRA; Inspetor GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO, Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, representante da Inspetora MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e PEDRO COSTA FERREIRA, Coordenador do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Item 2) Apreciação de Requerimentos. A Presidenta informou que a audiência pública decorrera da aprovação dos Requerimentos nºs 6, 26 e 32 de 2012, de autoria respectivamente das Deputadas Erika Kokay, Liliam Sá e Iracema Portella. Em seguida, fez proposta de inversão da pauta para que fossem votados primeiramente os requerimentos, a qual foi aprovada. Item 2) Apreciação de Requerimentos: Tendo em vista que os próximos itens da pauta eram de sua autoria, a Deputada Erika Kokay passou a presidência dos trabalhos para ao Deputado Jean Wyllys, em cumprimento ao disposto no art. 17, § 2º do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 46/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a evolução/regressão de casos sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de acordo com mapeamentos já elaborados". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 47/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer a realização de uma reunião junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar o acompanhamento dos casos dos adolescentes travestis em situação de exploração sexual e, possivelmente, em tráfico de seres humanos, além da realização de diligências nos locais onde são cometidas essas violações".  Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 48/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer a realização de diligências nos locais das grandes obras e cidades que sediarão a COPA, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local". Em votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Erika Kokay reassumiu a Presidência dos trabalhos e deu prosseguimento à pauta. Nos termos do art. 159, § 4º, IV do Regimento Interno, a Presidenta submeteu à votação em conjunto os Requerimentos nºs 49 e 51/12, por tratarem do mesmo assunto. 4) REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Deputado Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Senhora Maria da Graça Meneghel, conhecida como Xuxa, apresentadora de TV, para participar de audiência pública nesta Comissão".  5) REQUERIMENTO Nº 51/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer o convite às cidadãs Maria da Graça Meneghel, Xuxa, e Joanna Maranhão para prestarem testemunho na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela Imprensa". Após debate em que participaram os Deputados Jean Wyllys, Liliam Sá, Erika Kokay, João Ananias, Carmen Zanotto, e Geraldo Rezende, foi acordada a retirada de pauta dos dois requerimentos, para que fossem primeiramente consultadas as Senhoras Maria da Graça Meneghel e Joanna Maranhão sobre suas disponibilidades em participar da audiência pública. Tendo em vista que os próximos itens da pauta eram de sua autoria, a Deputada Erika Kokay passou a presidência dos trabalhos para ao Deputado Jean Wyllys, em cumprimento ao disposto no art. 17, § 2º do Regimento Interno. 6) REQUERIMENTO Nº 50/12 - da Deputada Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, para discutir os impactos sociais e os atendimentos oferecidos pelo sistema de proteção e atendimento às crianças e adolescentes nos locais de construções das grandes obras". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 52/12 - da Deputada Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior, sobre o licenciamento e o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 53/12 - da Deputada Erika Kokay - que "requer a realização de uma Diligência em São Gabriel da Cachoeira com o objetivo de investigar denúncias de abusos sexuais às índias praticados por pessoas que integram o Exército Brasileiro, que fiscalizam e monitoram as fronteiras". Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 54/12 - da Deputada Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação do Ministro do Esporte Aldo Rebelo, para discutir os impactos sociais nos locais de construções das grandes obras para a realização da Copa de Confederações". Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) REQUERIMENTO Nº 55/12 - da Deputada Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL sobre o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras". Em votação, o requerimento foi aprovado. 11) REQUERIMENTO Nº 56/12 - da Deputada Erika Kokay - que "realização de uma audiência pública com a participação do Comitê Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de Entidades e ONG´s para a discussão sobre os desdobramentos dos casos elucidados pela CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Abuso e Exploração sexual realizada no Congresso Nacional". Em votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Erika Kokay reassumiu a Presidência dos trabalhos e deu prosseguimento à pauta. 12) REQUERIMENTO Nº 57/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que seja convocado um representante da Capitania dos Portos, para dar informações sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que pode está sendo usada como "fachada" para explorar sexualmente crianças e adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. 13) REQUERIMENTO Nº 58/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que seja encaminhado ofício, aos Procuradores Gerais dos Estados, solicitando informações sobre suas ações, denúncias dos últimos cinco anos e ainda de providências e punições que foram realizadas". Em votação, o requerimento foi aprovado. 14) REQUERIMENTO Nº 59/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer a requisição de dois assessores de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, para assessorarem a CPI, para, dentre outras funções, acompanharem as matérias publicadas em toda a imprensa nacional sobre o tema objeto de investigação da Comissão e organizarem a logística de divulgação dos eventos da CPI a serem realizados nos Estados". Em votação, o requerimento foi aprovado. 15) REQUERIMENTO Nº 60/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer seja encaminhado ofício, aos Governadores dos Estados, solicitando informações sobre planos de enfrentamento, ações, dotação orçamentária, e se houve denúncias de exploração sexual, nos últimos cinco anos, e que providências e punições foram tomadas". Em votação, o requerimento foi aprovado. Finda a apreciação de requerimentos, a Presidenta passou ao Item 1) Audiência Pública. Foi concedida a palavra, respectivamente, ao Delegado DELANO CERQUEIRA BUNN, ao Inspetor GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO, e ao Dr. PEDRO COSTA FERREIRA. Em seguida, a Presidenta deu início ao debate, do qual participaram os Deputados: Liliam Sá, Erika Kokay, Jean Wyllys, Keiko Ota, Vanderlei Macris e Luiz Couto. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e um minuto, antes convocando reunião para o próximo dia vinte e nove de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Pauta: 1) Apreciação de Requerimentos; 2) Audiência Pública com convidados cujos nomes seriam informados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-