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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 de maio de 2012.
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Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Neilton Mulim, Nilda Gondim e Saraiva Felipe - Titulares; Danilo Forte, Elcione Barbalho e Luiz Carlos Setim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Magno e Diego Andrade, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. Justificou a ausência a Senhora Deputada Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Antônio Brito, Terceiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 204, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu, Walter Tosta e Arnaldo, Faria de Sá, aprovado por esta Comissão, para "Debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para a compra de medicamentos"; tendo como convidados os(as) Senhores(as) Sérgio Mena Barreto, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA; Henrique Uchio Tada, Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Jorge Raimundo, Presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; Maria Eugência Carvalhaes Cury, Gerente-Geral do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Deputado Geraldo Thadeu, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Manifestou-se o Senhor Deputado Diego Andrade. Em seguida, o Senhor Deputado Geraldo Thadeu, no exercício da Presidência, passou a palavra ao Senhor Walter da silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e um minutos, o Senhor Deputado Geraldo Thadeu, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 568, de 2012, a realizar-se na próxima terça-feira, dia cinco de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Nereu Ramos, a fim de discutir a Medida Provisória citada, que "Dispões, dentre outros, sobre Servidores da Saúde, tais como Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Saúde, no âmbito do Governo Federal, sobre suas gratificações e adicionais, e dá outras providências". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |