A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Fabio Trad - Vice-Presidente, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Gera Arruda, João Paulo Cunha, José Mentor, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Zenaldo Coutinho, Alexandre Leite, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Dado, Márcio Macêdo, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti e Reinaldo Azambuja.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2012.

         Deputado RICARDO BERZOINI
                                                          Presidente