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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
405-A, DE 2009, DO SR. CLEBER VERDE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 195
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AO GARIMPEIRO E AO PEQUENO MINERADOR O
DIREITO À APOSENTADORIA"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/06/2012
| LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 1 - |
Discussão e votação do parecer: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
405/09 - do Sr. Cleber Verde - que
"altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para
assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria".
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