CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezesseis minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Claudio Cajado, Presidente em exercício, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Eliene Lima, José Rocha, Missionário José Olimpio, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha e Vieira da Cunha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, Manuela D'ávila, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 16ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e três de maio, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado George Hilton, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 17ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e três de maio, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado George Hilton, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente registrou que a Comissão recebeu comunicação da Embaixada do Brasil em Lisboa, a respeito de encontro realizado no dia doze de abril entre o embaixador e o Grupo Parlamentar Amigos do Brasil, composto por deputados dos seis partidos políticos representados no Parlamento Português e presidido pelo deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), eleito pela comunidade portuguesa residente no Rio de Janeiro. No encontro, foram abordados temas da agenda bilateral para 2012, visando identificar oportunidades de participação de parlamentares dos dois países nas celebrações dos anos do Brasil e de Portugal. Os deputados portugueses manifestaram consenso quanto à importância da formação de novo grupo parlamentar de amizade Brasil-Portugal no Congresso Nacional e aventaram a possibilidade de realizar a missão em Brasília, no mês de setembro, no contexto das comemorações dos anos do Brasil e de Portugal.  Informou, ainda que a Presidência recebeu correspondência da Embaixada do Marrocos, referente à visita, ao Brasil, do Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino Unido Marrocos (Senado), Excelentíssimo Senhor Mohamed Cheikh Biadillah, para fortalecer as relações entre as instâncias legislativas de ambos os países. A referida visita de trabalho será no período de vinte e oito de maio a primeiro de junho, quando haverá encontros com os presidentes da Câmara e do Senado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Senhor Emanuel Fernandes – para que seja realizada audiência pública para discutir o Convênio Constitutivo do Banco do Sul, aprovado pelo PDL nº 548, de 2012, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. Retirado de pauta pelo autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Senhor Takayama – para que seja criado Grupo de Trabalho para Análise das Condições de Trabalho de Brasileiros no Exterior, visando averiguar e propor estratégias para questões relacionadas às condições trabalhistas nas quais brasileiros são submetidos em outros países. Subscreveu o requerimento o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 153/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja aprovado a criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e acompanhar in loco as ações humanitárias desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na reconstrução do Haiti. Subscreveram o requerimento os Deputados Leonardo Gadelha e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 154/12 - da Senhora Perpétua Almeida e outros – para que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio +20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marques possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de treze a vinte e dois de junho. Subscreveram o requerimento os Deputados Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Jair Bolsonaro, Vitor Paulo, Leonardo Gadelha, George Hilton, Raul Henry, Alfredo Sirkis, Vieira da Cunha, Luiz Sérgio, Damião Feliciano, Hugo Napoleão, Henrique Fontanta e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Senhor Alfredo Sirkis e da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada audiência pública conjunta da Subcomissão Rio +20 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) com a Subcomissão Rio +20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), relativa aos preparativos finais da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - RIO +20, que se realizará na cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senador Cícero Lucena, Presidente da Globe International Brasil, para discorrer sobre a 1ª Cúpula Mundial de Legisladores; Deputado Federal Alfredo Sirkis, para abordar a Iniciativa Rio Clima; Deputado Federal Sarney Filho, para abordar sobre a Agenda da CMADS na Conferência Rio +20; e dos Senhores Fernando Lyrio, representante do Ministério do Meio Ambiente, e Luiz Alberto Figueiredo, representante do Ministério das Relações Exteriores. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 – MENSAGEM Nº 412/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 – MENSAGEM Nº 44/12 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Damião Feliciano. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1)cerimônia de plantio de árvores típicas do cerrado brasileiro, na área contígua ao chamado “Bosque dos Constituintes”, que se denominará “Arboreto das Nações”, no dia trinta e um de maio, às dez horas, com a presença de várias autoridades, entre elas a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República; o Excelentíssimo Senhor Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; o Excelentíssimo Senhor José Sarney, Presidente do Senado Federal; o Excelentíssimo Senhor Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal; o Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a Excelentíssima Senhora Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente e embaixadores dos países com representação nesta Capital, como forma de representar a união dos povos em prol de um planeta sustentável; e 2) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às dez horas, do dia seis de junho, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). A Deputada Janete Rocha Pietá informou a impossibilidade de comparecer ao evento de criação do “Arvoreto das Nações”, tendo vista que, na referida data, estará participando de reunião preparatória para a Conferência Rio +20, no Rio de Janeiro. Por fim, o Deputado Claudio Cajado registrou a presença de alunos do Colégio Anglo-Brasileiro, de Salvador/BA. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x