A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3538, de 2012, do Poder Executivo, que "autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.538/2012, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Santos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Hugo Napoleão - Presidente, Dr. Paulo César e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Edson Santos, Relator; Carlos Zarattini, Dilceu Sperafico, Dr. Grilo, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Henrique Oliveira, Luiz Carlos, Luiz Noé, Marllos Sampaio, Mauro Lopes, Paulo Cesar Quartiero, Vitor Paulo, Dr. Ubiali, Duarte Nogueira, Jô Moraes, Nelson Meurer e Vicente Arruda.

Sala da Comissão, em 30 de maio de 2012.

Deputado HUGO NAPOLEÃO
Presidente