CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/06/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: Política Nacional de Combate às Drogas, Ações Desenvolvidas e Investimentos Realizados no Primeiro Quadrimestre de 2012.

Origem: Requerimento nº 1/2012, de autoria dos Deputados Rosane Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Flávia Morais, Carmem Zanotto, Antônia Lúcia e Marcelo Aguiar.

Convidados:

  • Dra. CARLA DALBOSCO, Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;

  • Dr. ROBERTO TYKANORI, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; e

  • representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.