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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/06/2012
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Audiência Pública: |
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"Debater a instiuição do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, matéria objeto do PL 951/11." ANDRÉ GRANDIZOLI, Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho e Emprego; Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET; JOSÉ PASTORE, Professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP; ROSSANA MARQUES SALSANO - Analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; ALAIN MAC GREGOR, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo - CNC; VICENTE SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Juiz GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; CLÁUDIO SANTOS, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; ROSÂNGELA SILVA RASSY, Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; MAURÍCIO LUCENA DO VAL, Secretário Substituto do Forum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; ROSANE DE ALMEIDA MAIA, Assessora da Direção Técnica AFONSO MARCONDES, Analista da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA, Secretário de Organização e Politica Sindical da Central Única dos Trabalhadores/DF - CUT/DF; MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical - FS;*** MIGUEL SALABERRY FILHO, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT. |