Às quinze horas e oito minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Paes Landim - Relator; André Figueiredo, Antonio Bulhões, Décio Lima, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, Jaime Martins, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, João Magalhães, José Priante e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Aureo, Daniel Almeida, Eli Correa Filho, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Marcos Montes, Pedro Novais, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/12 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer seja realizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1.572, de 2011 que "Institui o Código Comercial"". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA.APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: DR. SÉRGIO CAMPAINHO, PROFESSOR DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ;DR. MÁRCIO GUIMARÃES, PROMOTOR DE JUSTIÇA; DEPUTADO FEDERAL ALESSANDRO MOLON. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF". APROVADO COM O ACRÉSCIMO DO SEGUINTE NOME: ERASMO VALLADÃO, MESTRE DOUTOR EM DIREITO NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal". RETIRADO DE PAUTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com o Profº. Gustavo Saad Diniz, advogado e prof. Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e a Profª Paula Andrea Forgini, Profª Titular e Chefe do Departamento de Direito Comercial da USP e membro da Comissão de Juristas destinada a proferir parecer sobre o projeto em referência, com o objetivo de possibilitar amplo debate acerca da proposta de um novo Código Comercial para o Brasil". RETIRADO DE PAUTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/12 - do Sr. Marcos Montes - (PL 1572/2011) - que "requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 33/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 34/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas". APROVADO, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS TEMAS PROPOSTOS, DO ITEM 15 - OUTROS TEMAS. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.