Às quinze horas e dezenove minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Alex Canziani - Vice-Presidente; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Biffi, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Izalci, Newton Lima, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Gilmar Machado, Ivan Valente, Neilton Mulim e Weliton Prado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Efraim Filho, Hugo Leal, José Guimarães, José Linhares, Nelson Marchezan Junior, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renan Filho, Teresa Surita e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr.  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 36ª reunião, realizada no dia 29 de maio de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: I - Continuação da Apresentação da Complementação de Voto e II - Votação do  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  - PROJETO DE LEI Nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Angelo Vanhoni 1) pela inconstitucionalidade das emendas ao Substitutivo nºs 8, 225, 390, 411 e 418; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas; 2) pela incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras das emendas ao Substitutivo nºs 98, 107, 108, 225, 238, 390, 411, 418; não cabendo o exame de adequação orçamentária e financeira das demais emendas oferecidas ao Substitutivo, por tratarem de matéria meramente normativa; 3) no mérito: a) pela rejeição das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9,10, 11, 12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 44, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114,115, 116, 119, 120,122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,142, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 153, 154, 155,156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195 196, 198, 199, 200, 201, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269,270, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 315, 316, 317, 326, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 350, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 368, 370, 371, 372, 373, 378, 379, 382, 384, 386, 388, 389, 392, 398, 400, 401, 402, 404, 407, 408, 414, 415, 416, 417, 420, 421, 422, 428, 429, 431, 432, 433, 440, 443, 445, 447 e 448. b) pela aprovação, total ou parcial, das emendas ao Substitutivo n.ºs 3, 15, 20, 21, 23, 24, 34, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 74, 81, 83, 87, 88, 90, 92, 95, 97, 102, 103, 110, 117, 118, 121, 125, 130, 131, 133, 143, 147, 148, 151, 158, 179, 182, 183, 188, 194, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 220, 226, 230, 241, 267, 275, 288, 289, 291, 293, 301, 304, 305, 310, 312, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 346, 348, 349, 351, 353, 362, 367, 369, 374, 375, 376, 377, 380, 381, 383, 385, 387, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 399, 403, 405, 409, 410, 412, 413, 419, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 444, 446 e 449, nos termos do Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Izalci, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 24/04/2012. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 29/05/2012.  O Sr. Relator apresentou complementação de voto.  O Sr. Presidente registrou  a presença dos representantes de movimentos sociais que têm acompanhado  a tramitação do PL 8.035/2010 e, em especial, da Presidente da UNDIME. Antes de conceder a palavra ao Relator, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Izalci que comentou a posição do Partido dos Trabalhadores em relação ao financiamento da educação à época da tramitação do 1º Plano Nacional de Educação. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Biffi, Gilmar Machado, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Alice Portugal e Fátima Bezerra. Com a palavra, o Sr. Relator  concluiu a apresentação do parecer e em razão do início da  ordem foi encerrada a reunião.  Não houve deliberação. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária deliberativa destinada à votação do parecer do Relator e, nos termos regimentais, anunciou que as comunicações seriam encaminhadas aos e-mails institucionais dos srs. deputados, líderes e consultores. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.