Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Jorge Silva - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente; Givaldo Carimbão - Relator; Alberto Filho, Aureo, Iracema Portella, João Campos, Luiz Couto, Marcelo Aguiar, Osmar Terra, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Aline Corrêa, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Flávia Morais, Mandetta e Sueli Vidigal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jaime Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Artur Bruno, Cesar Colnago, Dr. Paulo César, João Ananias, Mendonça Prado, Paulo Pimenta, Reginaldo Lopes, Teresa Surita e Wilson Filho. Justificaram a ausência a Deputada Antônia Lúcia e o Deputado Marçal Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2012. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondência Recebida: da Deputada Professora Dorinha Seabra, por meio da qual comunica seu interesse em integrar o Subgrupo da Prevenção; e do Deputado Anderson Ferreira, comunicando seu interesse em integrar o Subgrupo da Articulação Federativa e Financiamento. ORDEM DO DIA: I – Avaliação dos trabalhos dos Subgrupos: 1. Prevenção. A Coordenadora, Deputada Aline Corrêa, fez uma exposição sobre os trabalhos do Subgrupo. 2. Tratamento e Acolhimento. A Deputada Rosane Ferreira fez um relato dos trabalhos do Subgrupo, em substituição à Coordenadora, Deputada Iracema Portela; 3. Reinserção Social. O Deputado Alberto Filho informou sobre o andamento dos trabalhos do Subgrupo, em substituição à Coordenadora, Deputada Antônia Lúcia; 4. Repressão ao Tráfico. O Coordenador, Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou o relatório do Subgrupo, repassando-o ao Relator, Deputado Givaldo Carimbão; 5. Articulação Federativa e Financiamento. O Deputado Givaldo Carimbão apresentou um relato sobre os trabalhos da Comissão. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião, às quinze horas e cinquenta e seis minutos, para aguardar a chegada do próximo expositor, Deputado Osmar Terra. Às dezesseis e vinte minutos, o Presidente reabriu a reunião e passou a palavra ao Deputado Osmar Terra para fazer uma exposição sobre o tema ‘Neurociência da Drogadição’. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezessete horas e onze minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para tratar sobre o tema: “Política Nacional de Combate às Drogas, Ações Desenvolvidas e Investimentos Realizados no Primeiro Quadrimestre de 2012’, a realizar-se terça-feira, dia cinco de junho, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu _________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.