PARECER DA COMISSÃO

A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, com substitutivo, e pela rejeição das duas emendas apresentadas na Comissão, nos termos do parecer do Relator, Deputado Luciano Castro.

Participaram da votação os Deputados Berinho Bantim, Carlos Magno, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Francisco Araújo, Janete Capiberibe, Jhonatan de Jesus, Luciano Castro, Luiz Carlos, Mauro, Nazif, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Vinicius Gurgel, Zé Geraldo, Jesus Rodrigues e Sabino Castelo Branco.

Sala da Comissão, em 29 de maio de 2012.

Presidente

Relator