Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/12 - dos Srs. Erika Kokay e Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão sumária dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses (as) trabalhadores (as), entre outras questões pertinentes ao tema".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.648/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 30/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.762/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 223/2009) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Sandra Rosado, em 30/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 7.798/10 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 285/2008) - que "altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/11 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 88/2008) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.684/11 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/05 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5741/2005, apensado na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1306/2007, e do PL 4950/2009, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". (Apensados: PL 5003/2009, PL 5932/2009, PL 1186/2011 e PL 3600/2012)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PLs nºs 5.003/09, 5.932/09, 1.186/11, e 3.600/12, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.037/09, apensado.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 30/05/2012.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 30/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier, em 14/03/2012.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.320/09 - do Sr. Maurício Rands - que "altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 14/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 19/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 09/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 1.123/11, apensado, da emenda nº 1/12, apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2/12, apresentada na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 400/11 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1134/2011, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 586/11 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 30/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 898/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.298/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.590/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/11 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". (Apensado: PL 2344/2011)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2344/2011, apensado, na forma do substitutivo
Vista ao Deputado Jorge Corte Real, em 23/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.