Às quinze horas e treze minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3538, de 2012, do Poder Executivo, que "autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hugo Napoleão - Presidente; Dr. Paulo César e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Edson Santos - Relator; Carlos Zarattini, Dilceu Sperafico, Dr. Grilo, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Henrique Oliveira, Luiz Carlos, Luiz Noé, Marllos Sampaio, Mauro Lopes, Paulo Cesar Quartiero e Vitor Paulo - Titulares; Dr. Ubiali, Duarte Nogueira, Jô Moraes, Júlio Cesar, Nelson Meurer e Vicente Arruda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Edinho Bez, Gladson Cameli, Luiz Fernando Machado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Nazif, Paes Landim, Pauderney Avelino, Perpétua Almeida e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2012 e informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior, indagou se ficaria dispensada a leitura. O Senhor Deputado Vicente Arruda solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 48/12, do Deputado Vitor Paulo, recebido no dia 24/5/12, justificando sua ausência nas reuniões desta Comissão Especial, realizadas nos dias 09 e 23 de maio do corrente ano, em virtude de compromissos político-partidários externos a esta Casa. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada com a seguinte pauta: Apresentação, Discussão e Votação do Parecer. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.538/12 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. O Senhor Presidente esclareceu alguns aspectos regimentais que regem a discussão e votação e concedeu a palavra ao relator, Deputado Edson Santos para apresentação do Parecer. Em seguida, iniciou a discussão. Participaram da discussão os Deputados: Dr. Ubiali, Carlos Zaratini, Dilceu Sperafico, Marlos Sampaio, Dr. Paulo Cesar, Júlio Cesar, Fernando Ferro, Hugo Napoleão. Não havendo mais nenhum Parlamentar inscrito, encerrou a discussão e anunciou a votação do Parecer. Foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. O Senhor Presidente informou que juntamente com o Deputado Edson Santos e o Deputado Dilceu Sperafico participaram da visita que ocorreu no dia 25 do mês em curso, as instalações da ARAMAR em São Paulo, com gestão pela Marinha do Brasil. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e dois minutos, antes, porém, consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião, visto que foi inteiramente gravada e passará a integrar o arquivo de áudio do acervo documental da Casa e indagou, havendo concordância e declarou a Ata aprovada. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Napoleão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arguivo de áudio correspondente a intregrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.