Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Grupo de Trabalho para analisar a questão da dívida dos Estados com a União, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Ângelo Agnolin, Carlos Magno, Danilo Forte, Edmar Arruda, Guilherme Campos, Ivan Valente, Lincoln Portela, Severino Ninho, Vaz de Lima, Vitor Penido e Weliton Prado - Titulares. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Darcísio Perondi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Jorge Corte Real e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou aberta a reunião do Grupo de Trabalho e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia 23 de maio de 2012, cuja leitura foi dispensada e que, em votação, foi aprovada sem restrições. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Cândido Vaccarezza comunicou que se havia reunido com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, oportunidade em que a ele fizera um relato do que estava propondo o Grupo de Trabalho em seu Relatório Final e dele ouviu algumas ponderações sobre a posição do Governo Federal. Agradeceu o trabalho realizado pelos Consultores Legislativos e à Secretária que prestaram assessoria ao Grupo de Trabalho. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Deputado Cândido Vaccarezza passou a palavra ao Deputado Vaz de Lima para que, em nome da comissão constituída na reunião do dia 16 de maio com o objetivo de elaborar a proposta de Relatório Final, apresentasse ao Grupo o resultado dos trabalhos daquela comissão. Durante sua exposição, o Deputado Vaz de Lima foi aparteado pelos Deputados Vitor Penido e Edmar Arruda. Finda a apresentação, o Deputado Cândido Vaccarezza passou a palavra ao Deputado Ivan Valente para que expusesse a sua posição, diferente da adotada pela comissão coordenada pelo Deputado Vaz de Lima no Relatório Final proposto. O Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Cândido Vaccarezza, colocou em votação o Relatório Final com as seguintes modificações: alteração do índice de correção, para ser aplicado a partir do ano de 2013, proposto no Relatório de IPCA para IPCA mais 2% (dois por cento) e inclusão de item propondo a abertura de negociação objetivando reduzir o limite de comprometimento da receita líquida real estabelecido nos contratos. Em votação o Relatório Final, com as alterações propostas, foi aprovado contra o voto do Deputado Ivan Valente, que apresentou texto alternativo à “Carta de Brasília”, integrante do Relatório Final. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, o Dep. Cândido Vaccarezza pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo, _______________________, Deputado Cândido Vaccarezza, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.