CÂMARA DOS DEPUTADOS

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012

Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas e vinte minutos, no plenário quinze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Anderson Ferreira, Luiz Couto, Marinha Raupp e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Edio Lopes, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, Liliam Sá, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Rebecca Garcia e Teresa Surita. A Deputada Janete Capiberibe justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, de vinte e dois de maio de dois mil e doze e da 8ª reunião, de vinte e nove de maio de dois mil e doze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Asdrubal Bentes. Colocada em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício do Deputado Flaviano Melo justificando ausência na reunião do dia 22 de maio de 2012. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão convide a Sra. Débora Aranha, Presidente do Movimento contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) e um Representante da Agência de Informação Frei Tito, para a América Latina (Adital)" Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 20/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para informar a respeito das ações desta Secretaria, quanto ao tráfico de pessoas". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 21/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a requisição junto às autoridades Policiais, das cópias das escutas telefônicas, pen drives e agendas da Sra. Maria José Rodrigues, apreendidas no auto de prisão em flagrante". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Asdrubal Bentes. REQUERIMENTO Nº 22/12 - do Sr. Paulo Freire - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Srª MARIA JOSÉ RODRIGUES, investigada por esta CPI". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite a Sr.ª Sra. Maria Jaqueline de Sousa Leite, responsável pela ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas, com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Asdrubal Bentes. O Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Asdrubal Bentes, para apreciação de requerimentos de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação de Josyel Paulista Vieira, conhecido como "Érika", indiciado no Pará por crime de tráfico interno de pessoas". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Dra. Ella Wiecko Volkmer de Castilho, Subprocuradora Geral da República". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Christiane Ferreira da Silva Lobato, Diretora do DATA/Pará - Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 05 junho, terça-feira, às onze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x