Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry, Pedro Uczai e Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Biffi, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca e Waldenor Pereira. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jean Wyllys, Jorginho Mello, Keiko Ota, Mauro Benevides, Miriquinho Batista e Rogério Peninha Mendonça. O Deputado Stepan Nercessian teve a ausência justificada na sessão do dia 16/05/2012, na forma do Oficio nº 94/12-LID. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Acelino Popó, Ademir Camilo, Artur Bruno, Costa Ferreira, Jorge Boeira e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 12ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 22/05/2012; 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 23/5/2012; Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Rio+20, realizada em 25/04/2012; e Ordinária Deliberativa da Subcomissão Rio+20, realizada em 09/05/2012 dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: Eleição do Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), ocorrida em 29/05/2012, para a Presidência da Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional, tendo como Relator o Deputado Raul Henry (PMDB/PE); Continua aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2013, vez que o Relatório Preliminar ainda não foi votado. Tão logo isso ocorra, a Secretaria da Comissão informa a todos os gabinetes; Continuação das eleições das mesas diretoras das demais subcomissões especiais e permanentes no âmbito desta Comissão; Inscrições ao Prêmio DARCY RIBEIRO até o dia 30/05/2012; Elaboração do Boletim Especial da Comissão sobre o Plano Nacional de Educação, para tanto instou a opinião dos senhores membros da Comissão acerca do Plano. As manifestações deveriam ser encaminhadas para a assessoria de jornalismo. O Presidente conclamou, ainda, aos membros da Comissão para que houvesse uma grande mobilização em atendimento ao convite da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, liderada pela Deputada Jandira Feghali, para aprovação do Projeto de Emenda a Constituição, que trata do Sistema Nacional de Cultura e que deve ser incluso, nesta data, na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Fez uso da palavra para breves comunicações, o Deputado Stepan Nercessian. EXPEDIENTE: O Presidente informou o encaminhamento de ofício comunicando as providências tomadas pela Presidência desta Comissão em resposta ao movimento paredista nas diversas universidades do país. Tendo inclusive agendado um encontro com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, que se comprometeu em receber uma comissão composta de parlamentares desta Comissão.  Reforçou, ainda, a solicitação contida em expediente encaminhado aos senhores parlamentares, cujo teor trata-se de pedido para entrega de relatórios de proposições e respectivos votos, cujos prazos já se encontram esgotados. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente pediu a compreensão do Plenário para receber o professor Luiz Henrique Schuch, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes, que o convidou para tomar assento à mesa, outorgando-lhe a palavra. De posse da palavra este procedeu à leitura de expediente com as reivindicações e preocupações da categoria. O Presidente empenhou o seu apoio às preocupações do representante daquele Sindicato e se comprometeu em levar as reivindicações ao conhecimento dos representantes do Governo Federal. Manifestaram-se, ainda, em solidariedade ao movimento grevista, os Deputados Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Professora Dorinha Seabra Rezende e Jean Wyllys. O Deputado Paulo Rubem Santiago encaminhou uma questão de ordem, em que questiona a regimentalidade do Ato da Presidência nº 04/2012, que normatiza os procedimentos administrativos e de tramitação legislativa. ORDEM DO DIA: O Presidente pediu autorização do Plenário para colocar à apreciação o item 3 da pauta. Houve anuência dos senhores parlamentares integrantes da Comissão. O Presidente colocou a matéria em discussão. – Requerimentos: 3 – Apreciação do Requerimento nº 176/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de um seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", pela Comissão de Educação e Cultura, por meio da Subcomissão de Cultura, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". A Autora expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Presidente convidou a Deputada Fátima Bezerra para sucedê-lo na direção dos trabalhos. A Presidente em exercício colocou à apreciação o item 1 da pauta. 1 - Apreciação do Requerimento nº 174/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja indicada delegação do Colegiado para participar da Festa Literária Internacional de Parati - Flip (RJ), que acontecerá pelo 10º ano consecutivo naquela cidade fluminense, de 4 a 8 de julho próximos". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Requerimento nº 175/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater formas de se revitalizar a música de raiz no Brasil". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Stepan Nercessian, Paulo Freire e Paulo Rubem Santiago, este lembrou, ainda, que no dia 29 de maio último, transcorrera o aniversário de 70 anos do artista e ex-Ministro da Cultura, Gilberto Gil. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 4 - Apreciação do Requerimento nº 177/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do "Regime de Colaboração na Educação"". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Deputado Newton Lima reassumiu a presidência da reunião e dando continuidade à ordem do dia, o Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes projetos: 13 - Projeto de Lei nº 1.429/07 - do Deputado Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008). Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008. (Avulso Nº 23). Autor do Requerimento: Deputado Dr. Ubiali. 15 - Projeto de Lei nº 4.237/08 - do Deputado Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011)) Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados. (Avulso Nº 112). Autor do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 19 - Projeto de Lei nº 6.248/09 - da Deputada Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. (Avulso Nº 35). Autor do Requerimento: Deputada Fátima Bezerra. 26 - Projeto de Lei nº 71/11 - do Deputado Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 28/05/2012. (Avulso Nº 47). Autores do Requerimento: Deputados Pinto Itamarati e Fátima Bezerra. 32 - Projeto de Lei nº 1.673/11 - do Deputado Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 123). Autor do Requerimento: Deputado Stepan Nercessian. 38 - Projeto de Lei nº 2.671/11 - dos Deputados Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 102). Retirado de pauta pela Relatora por dez sessões. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Prioridade: 5 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.705/09 - do Senador José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 16/05/2012. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011. (Avulso Nº 2). O Relator apresentou o Relatório e o voto. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado. Debateram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Stepan Nercessian, Izalci e Lelo Coimbra. Em votação, o Relatório foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes, com o voto vencedor do Deputado Paulo Rubem Santiago. Tramitação ordinária: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/11 - do Deputado Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 09/05/2012. O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 23/05/2012. (Avulso Nº 4). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 534/11 - do Deputado Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 119). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 8 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.128/03 - do Deputado Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 6). A Relatora apresentou o Relatório e o voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. O Presidente convidou o Deputado Pedro Uczai – 2º Vice-Presidente para substituí-lo na coordenação dos trabalhos. O Presidente em exercício colocou à apreciação o item 9 da pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 9 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.464/09 - do Senador Osmar Dias - (PLS 2/2007) - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para autorizar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais e daquelas que, mantidas pelos Municípios, ofereçam cursos gratuitos". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 120). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Discutiu a matéria a Deputada Fátima Bezerra. A Deputada Mara Gabrilli, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. O Deputado Newton Lima reassumiu a coordenação dos trabalhos e colocou em apreciação o item 10 da pauta. 10 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.765/10 - do Senador Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". Relator: Deputado Waldenor Pereira. PARECER: pela rejeição. (Avulso Nº 103). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 1.406/11 - da Senadora Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Eliseu Padilha. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 121). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. Tramitação ordinária: 12 - Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei nº 4.124/08 - do Deputado Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 111). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 16 - Projeto de Lei nº 5.559/09 - do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009). Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. (Avulso Nº 28). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 17 - Projeto de Lei nº 5.797/09 - do Deputado Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - Prouni são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011). Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação do PL 5797/2009, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. (Avulso Nº 30). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 18 - Projeto de Lei nº 5.814/09 - do Deputado João Dado - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela aprovação.