Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Irajá Abreu, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro e Paulo Piau. O Deputado Homero Pereira encaminhou correspondência justificando a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 17ª e 19ª Reuniões de Audiências Públicas Ordinárias, realizadas nos dias 22 e 24/05/2012; e a Ata da 18ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O DEPUTADO SARNEY FILHO PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. I - ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão realize Encontros em municípios do Vale do Jequitinhonha para discutir sobre os índices de desmatamento do Bioma Mata Atlântica". O Autor leu o Requerimento. Em discussão e votação. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação de membros desta Comissão na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rio+20, assim como no evento intitulado "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência, a realizar-se no período de 13 a 22 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro". Os Deputados Antônio Roberto, Antônio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro e Oziel Oliveira subscreveram o requerimento. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO SARNEY FILHO REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com substitutivo. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO HOMERO PEREIRA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. Em 25/04/2012, aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 05 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 05 Sessões. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO SARNEY FILHO PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO PENNA. 7 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012. Em 28/03/2012, aprovado requerimento de  adiamento de discussão do Deputado Irajá Abreu, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. O RELATOR LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO PARA LER O RELATÓRIO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.  APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/11 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Ricardo Tripoli, em 23/05/2012. O RELATOR LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Deputada Marina Santanna ressaltou que, em virtude de aprovação do Requerimento nº 133/12, de sua autoria, solicitando autorização para representasse esta Comissão na Reunião Preparatória da Rede para debater as recomendações sobre a Iniciativa Brasileira “Mulheres Rumo à RIO + 20: A Sustentabilidade no Feminino”, estava indo participar do referido evento, como representante deste Órgão Técnico, no dia 31/05/2012, na cidade do Rio de Janeiro. A seguir, o Presidente  designou os Deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP), como Coordenador; Deputado Antônio Roberto (PV/MG), como Relator; Deputada Rebecca Garcia (PP/AM); Deputada Marina Santanna (PT/GO); e Deputado Giovani Cherini (PDT/RS) para integrarem o Grupo de Trabalho Destinado a Acompanhar Implementação do Novo Código Florestal,  em decorrência da aprovação do Requerimento nº 128/12, de autoria do Deputado Sarney Filho, propondo a criação do referido Grupo de Trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem de reunião de Audiência Pública, a realizar-se, amanhã, dia 31/05,  conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, tendo como tema: Economia Verde e Tributação, e declarou encerrada a reunião às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu _____________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.