CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlinhos Almeida - Vice-Presidente; Arolde de Oliveira, Aureo, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Júlio Campos, Manoel Junior, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Izalci, Jonas Donizette, José Rocha, Josué Bengtson, Paulo Teixeira, Takayama e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Cleber Verde, Eduardo Azeredo, Hermes Parcianello, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Rodrigo de Castro, Ruy Carneiro e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2012. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Comunicado da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que o Prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, só pode ser aberto após a votação do Relatório Preliminar com emendas; 2) Convite da BIOTEC – Biodiversidade Tecnologia e Sustentabilidade para participar da solenidade de abertura oficial da 2ª Feira Pesca & Náutica e do Simpósio de Biodiversidade Brasileira, a realizar-se no dia 28 de junho, em Brasília; 3) Justificativa de ausência dos Deputados: - Beto Mansur, nos dias 25 de abril, 02, 09, 15, 16 e 23 de maio; - Luiza Erundina, nos dias 29 e 30 de maio; e - Missionário José Olimpio, nos dias 15, 16 e 22 de maio. Consultou o Plenário sobre a solicitação do deputado Sibá Machado para a inclusão de convidados no seminário sobre lutas marciais (Req.107/12, de sua autoria e de outros), marcado para 12 de junho, quais sejam: professor de educação física Odair Borges, representante da CNBB e das confederações brasileiras de: Capoeira Desportiva, Judô, Karatê e Taekwondo. O Plenário aprovou as inclusões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto o número de rádios comunitárias existentes, atualmente, nos municípios paraibanos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 133/12 - do Sr. Salvador Zimbaldi - (PL 5921/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚLIO CAMPOS, COM A EXTENSÃO DO CONVITE À ABERT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO) E À ABA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES). 4 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚLIO CAMPOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 6 - TVR Nº 2.942/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 16 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.947/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 6 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 7/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Assistencial Dois de Julho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata de São João, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.759/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 297/2007) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 190/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 738/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 23/05/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/05/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.190/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sandro Alex, em 23/05/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.219/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente lembrou qual seria o próximo evento da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Carlinhos Almeida - 3º Vice-Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.