Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio – Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alberto Filho, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido e Zé Silva; Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Stefano Aguiar. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Beto Faro, Homero Pereira, Josias Gomes, Moreira Mendes, Natan Donadon, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja e Wandenkolk Gonçalves. Justificaram a ausência os Deputados Homero Pereira, Josias Gomes, Luiz Nishimori e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e três de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.179/08, 3.759/12 e 3.778/12 e a Proposta de Fiscalização e controle nº 61/11 aos Deputados Wandenkolk Gonçalves, Edson Pimenta, Junji Abe e Lira Maia, respectivamente; e dia vinte e quatro de maio do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 3.060/11 ao Deputado Valdir Colatto. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que recebeu os seguintes ofícios justificando ausências conforme segue: Ofício nº 205/2012 GAB 708-CD, datado de trinta de maio do corrente, justificando ausência do Deputado Valdir Colatto nas reuniões realizadas por esta Comissão nos dias vinte e oito de março, vinte e quatro de abril, oito de maio e nove de maio do corrente ano; e Of nº 92/GHP, datado de trinta de maio do corrente, justificando ausência do Deputado Homero Pereira nas reuniões realizadas por esta Comissão nos dias quinze e dezesseis de maio próximo passado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: A – Relatório: 1) RELATÓRIO Nº 4/12 - Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - que "relatório da SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS – SUBESTRA". O Deputado Marcos Montes apresentou e defendeu o relatório da Subcomissão. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Valmir Assunção; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 215/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Giovanni Queiroz - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009". Em virtude da ausência do Deputado Nilson Leitão, o Deputado Giovanni Queiroz subscreveu o requerimento. O Deputado Bonh Gass informou que a Presidência da Casa constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e por essa razão solicitou que a matéria não fosse apreciada até a próxima semana, a fim de aguardar a constituição da Comissão Especial. A matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 217/12 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Valdir Colatto - que "requer seja convidado o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Volney Zanardi Júnior, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as anilhas - Instrução Normativa nº 10, de 20/09/2011, Instrução Normativa nº 16, de 14/12/2011 e Edital de Credenciamento". O Deputado Valdir Colatto defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz, que sugeriu incluir no tema do requerimento: “Abuso dos fiscais do Ibama nas ações de fiscalização”; Jesus Rodrigues; Carlos Magno; Abelardo Lupion, que sugeriu incluir como tema para debate: “Criação de peixes em rede nos reservatórios”; Luis Carlos Heinze; e Nelson Padovani. Consultado sobre as propostas o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações propostas; 4) REQUERIMENTO Nº 218/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel". A matéria foi retirada pelo autor; 5) REQUERIMENTO Nº 219/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural". A matéria foi retirada pelo autor; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues, que apresentou seu voto em separado; e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues, que apresentou seu voto em separado; Celso Maldaner; Ronaldo Caiado; Sérgio Moraes; Domingos Sávio; Valdir Colatto e Paulo Cesar Quartiero. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues; 8) PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.087/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.827/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e o Deputado Jesus Rodrigues, que sugeriu alterações ao voto do relator. Consultado sobre a sugestão, o relator acatou-a e alterou seu voto: Parecer com complementação de voto: pela aprovação, com emenda. Submetido à votação, o parecer do relator com complementação de voto foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.354/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 14/12/2011. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 2.092/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CAPADR, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Jesus Rodrigues, Valdir Colatto, Roberto Balestra, Giovanni Queiroz, Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. 16) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. RELATÓRIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012. O relatório foi lido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o relatório foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, amanhã, dia trinta e um de maio do corrente, quinta-feira, no Plenário seis do Anexo II desta Casa, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.