CÂMARA DOS DEPUTADOSCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa OrdináriaATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de maio de 2012.
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, João Arruda, João Pizzolatti, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, José de Filippi, Junji Abe, Mário Negromonte, Rebecca Garcia e William Dib - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Edson Pimenta, Genecias Noronha, Iriny Lopes e Marco Tebaldi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. Junji Abe - (REQ 40/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio e representante do SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, com a finalidade de debater o PL nº 80/2011, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que " acrescenta dsipositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas."" APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/12 - do Sr. João Arruda - (REQ 90/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento de Empresas Privadas envolvidas em denúncias de tráfico de influência e corrupção em obras urbanas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO MARIANI (PMDB-SC), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO), DEP. JOÃO ANANIAS (PCDOB-CE) E DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José de Filippi, em 14/12/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.