CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº  93, DE  14-6-2012.

 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012

 

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Carlo Magno, Eduardo Cunha, Filipe Pereira, João Magalhães, Luis Carlos Heinze e Vaz de Lima – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Carlos Brandão e Edio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-quarta e da décima-quinta reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e três a vinte e nove de maio de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 287/12, do Sr. Fernando Francischini, que "requer o convite à Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos Deputados". Com a palavra, o deputado Edson Santos informou que já houvera entendimentos para que a Sra. Paula Lara se reunisse com a Mesa Diretora da Câmara, propondo, desta forma, a retirada de pauta do requerimento. Havendo acordo, o presidente retirou o requerimento de pauta de ofício. Assumiu regimentalmente a presidência o deputado Edson Santos. 2 – REQUERIMENTO Nº 316/12, do Sr. Edmar Arruda, que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia móvel no Brasil". Com a palavra, o deputado Edmar Arruda defendeu a aprovação do requerimento. O presidente informou que, caso fosse aprovado o requerimento, seria extinta a Subcomissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais – criada em 2011 e ainda não instalada –, obtendo a aquiescência do plenário. Em discussão, manifestaram-se os deputados Eduardo Cunha, Devanir Ribeiro e Paulo Feijó apoiando a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o deputado Edmar Arruda. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/11, do Sr. Fernando Francischini, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC – realize ato de fiscalização nos contratos celebrados entre a Petrobras e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Município de Araucária - PR". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pelo arquivamento. O relator leu o seu voto pelo arquivamento. Não houve discussão. Em votação o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária da Comissão para a próxima quarta-feira, seis de junho, no Plenário 9, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 23/05/2012 a 29/05/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 30/05/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
23/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1177/2012, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e ainda, cópia dos Acórdãos nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), que tratam da fiscalização nos empreendimentos relativos às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, no estado de Rondônia, em resposta ao Requerimento n. 259/2011, do Dep. Carlos Magno.
23/05/2012	Primeira Secretaria     Dep. Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/I/nº1371/12 em que encaminha o Ofício 5328-GM/ASPAR-MD do Ministério da Defesa em resposta ao RIC 1975/12, em que informa que Equipes técnicas do Comando da Aeronáutica estão realizando exames nas obras para fim constatar irregularidades. Informa também que aguarda relatório conclusivo do TCU. Relacionado com o REQ 295/12
23/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 462-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1178/2012, proferido nos autos do processo TC 037.696/2011-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; do Acórdão n. 1264/2011-TCU-Plenário, e ainda, cópia em meio digital do relatório de acompanhamento de conformidade 35/2011; dos processos administrativos de dispensa de licitação relativos aos recursos repassados ao Governo do Estado e aos municípios da região serrana pelo Ministério da Integração e dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios da região serrana, em atendimento à PFC n. 10/2011, sob-relatoria do Dep. Edson Santos.
29/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 505-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1240/2012, proferido nos autos do processo TC 005.782/2007-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente a auditoria realizada na Infraero, no âmbito da Fiscobras de 2006 a 2007 tendo por escopo verificar irregularidades nas obras de reforma e ampliação da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas – SP.