Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira - Relator; Carlos Magno, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Antônio Andrade, Jaqueline Roriz e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Reinhold Stephanes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner e Josias Gomes. O Presidente, Deputado Domingos Sávio, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e informou que a reunião se destinava a “que o Governo Federal informe à Câmara dos Deputados a política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira”, objeto do Requerimento nº 205/12, de autoria dos deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Alceu Moreira (PMDB/RS), em nome da Subcomissão do Leite, da qual são, respectivamente, presidente e relator. Prosseguindo, o Presidente convidou para compor a primeira bancada, e revezarem-se à mesa no momento das exposições, os Senhores: José Carlos Vaz, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Laudemir Muller, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Marco Cesar Saraiva da Fonseca, coordenador do Departamento Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC -; Rodrigo Sant’Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA -; Gustavo Beduschi, analista de mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -; e Guilherme Olinto Abreu Lima Resende, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais. Como debatedores, anunciou a presença dos senhores José Carnielli, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios – G-100 -; e Paulo Roberto Bernardes, presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios. Logo após, o presidente esclareceu as regras para os trabalhos e informou que a lista de inscrições para o uso da palavra estava à disposição dos senhores deputados. Prosseguindo, o Deputado Domingos Sávio, após falar sobre o problema da importação do leite, passou a palavra ao relator da Subleite, Deputado Alceu Moreira, que informou sobre os diversos contatos ministeriais mantidos pela Subcomissão e avaliou que os resultados até agora são poucos. Em seguida, o presidente passou a palavra ao expositor Rodrigo Sant’Anna Alvim, que utilizou recursos audiovisuais, tendo sido apartado pelo Deputado Reinhold Stephanes. Após o expositor, o Deputado comentou a apresentação e passou a palavra para breve comentário do Deputado Vitor Penido. Em seguida, a palavra foi concedida ao expositor Guilherme Olinto Abreu Lima Resende, e, na sequência, a
Gustavo Beduschi, que apresentou arquivo digital. Dando continuidade, o presidente passou a palavra aos representantes governamentais, primeiramente para José Carlos Vaz, em seguida a Marco Cesar Saraiva da Fonseca e, finalmente, a Laudemir Muller Oliveira, que utilizou recursos audiovisuais em sua apresentação, e a Paulo Roberto Bernardes. Assumindo a presidência regimentalmente, o Deputado Alceu Moreira passou a palavra ao deputado inscrito que solicitou a palavra, Reinhold Stephanes, Retomando a presidência da Reunião, o Deputado Domingos Sávio justificou a ausência por alguns momentos e passou a palavra aos deputados inscritos, alertando que faltava falar o debatedor José Carnielli. Usaram, então, a palavra os deputados Carlos Magno e Vitor Penido. Logo após, a palavra foi concedida a José Carnielli, último debatedor a se manifestar. Após alguns comentários, o Deputado Domingos Sávio franqueou a palavra para quem quisesse se manifestar. O Deputado Alceu Moreira sugeriu reunião com a presença dos três ministérios para registrar a posição do Governo diante da Subcomissão, para que sejam tomadas as decisões pertinentes com relação à importação de lácteos. A sugestão foi apoiada pelo presidente, Domingos Sávio, corroborada pelo Deputado Carlos Magno, e pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, que observou ter havido pouca efetividade na solução do problema, até agora, decorrente dos contatos ministeriais. Informou que a Subcomissão tem debatido a hipótese de convocar ministros. O presidente, Deputado Domingos Sávio, disse que a Subcomissão irá solicitar aos ministros uma resposta objetiva sobre quais medidas o Governo pretende adotar para resolver os problemas da importação. Franqueada a palavra, fez dela uso o Senhor Wilson Massote Primo, diretor-executivo do G-100. Para iniciar a conclusão dos trabalhos, o presidente, Deputado Domingos Sávio, passou a palavra, para as considerações finais, ao representante do MDIC, Marco Cesar Saraiva da Fonseca, que solicitou à Subcomissão e ao setor leiteiro que demonstre as práticas apontadas, para que o Ministério tome as providências pertinentes. Interpelado pelo Deputado Alceu Moreira, informou o senhor Marco César que já há um fórum com sete ministérios, que inclui o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, além dos três representados nesta Audiência Pública, que poderia discutir as soluções para a importação do leite. O representante da CNA informou que esse fórum já se reuniu no passado, com contribuições ao setor leiteiro. O Deputado Domingos Sávio externou ceticismo com relação a uma reunião imediata com os sete ministérios e manteve a proposta de, primeiramente, promover–se uma reunião com MAPA, MDIC e MDA, mais próximos da realidade do produtor. Em seguida, a palavra foi usada pelo representante do MDA para considerações finais, que, após aparte do Deputado Raimundo Gomes de Matos, assegurou que a posição do Ministério terá de ser encaminhada à Comissão de Comércio Exterior do Governo. Com a palavra, o representante do MAPA informou que já há certo consenso no Ministério sobre a necessidade de minorar o problema causado pela importação do leite. E anunciou estar o Ministério à disposição para qualquer reunião pretendida. A palavra foi concedida à Senhora Rita Milagres, do MDIC, que informou estar o Ministério atento ao problema, já tendo iniciado apoio a medidas setoriais do Plano Brasil Maior, com leite e derivados. Retomando a palavra, o Deputado Domingos Sávio declarou que será enviado ofício nesta quarta-feira aos três ministros solicitando a reunião ministerial, agradeceu a participação dos convidados e a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezenove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .