ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 de maio de 2012.

Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Andre Moura, Chico Lopes, Esperidião Amin, Ivan Valente, Jorginho Mello, Luiz Noé, Neilton Mulim e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alberto Mourão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Hugo Leal, Izalci, José Guimarães, José Linhares, Newton Lima, Renan Filho, Teresa Surita e Waldir Maranhão. Antes de dar início aos trabalhos, o Sr. Presidente abriu espaço para a manifestação dos Srs. e Sras. Adriana Bahia, Secretária da Federação Nacional das Associações Pestalozzi; André Luiz Vital - Diretor de Relações Institucionais da UNE – União Nacional dos Estudantes, Célia Vilela Tavares, Presidenta da Undime Região Sudeste, Cristiana Dias da Vitória - Autodefensora da Federação Nacional das Apaes - FENAPAES, Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Patrícia Rezende - Representante da FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos sobre a matéria objeto de apreciação da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Colaboraram com os trabalhos, os intérpretes de libras, Simone Silva de Moura, Dannia Esteves Oliveira da Silva, Sandra Patrícia de Faria do Nascimento e Raphael Pereira dos Anjos ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 29 de maio de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada sem obsevações. O Sr. Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº 047/12 – do Deputado Fernando Francischini - encaminha ofício da Federação das APAES no Estado do Paraná, no qual solicita apoio na manutenção da Meta 04 no Substitutivo 01, do Relator; e Ofício nº 069/2012- da Liderança do PRB – indicando o Deputado Weliton Prado (PT/MG) para compor a vaga de suplente do partido desta Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Apresentação da Complementação de Voto; e II - Votação do Parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni. PROJETO DE LEI Nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". PARECER às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Angelo Vanhoni 1) pela inconstitucionalidade das emendas ao Substitutivo nºs 8, 225, 390, 411 e 418; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas; 2) pela incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras das emendas ao Substitutivo nºs 98, 107, 108, 225, 238, 390, 411, 418; não cabendo o exame de adequação orçamentária e financeira das demais emendas oferecidas ao Substitutivo, por tratarem de matéria meramente normativa; 3) no mérito: a) pela rejeição das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9,10, 11, 12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 44, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114,115, 116, 119, 120,122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,142, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 153, 154, 155,156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195 196, 198, 199, 200, 201, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269,270, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 315, 316, 317, 326, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 350, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 368, 370, 371, 372, 373, 378, 379, 382, 384, 386, 388, 389, 392, 398, 400, 401, 402, 404, 407, 408, 414, 415, 416, 417, 420, 421, 422, 428, 429, 431, 432, 433, 440, 443, 445, 447 e 448. b) pela aprovação, total ou parcial, das emendas ao Substitutivo n.ºs 3, 15, 20, 21, 23, 24, 34, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 74, 81, 83, 87, 88, 90, 92, 95, 97, 102, 103, 110, 117, 118, 121, 125, 130, 131, 133, 143, 147, 148, 151, 158, 179, 182, 183, 188, 194, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 220, 226, 230, 241, 267, 275, 288, 289, 291, 293, 301, 304, 305, 310, 312, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 346, 348, 349, 351, 353, 362, 367, 369, 374, 375, 376, 377, 380, 381, 383, 385, 387, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 399, 403, 405, 409, 410, 412, 413, 419, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 444, 446 e 449, nos termos do Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Izalci, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 24/04/2012. Com a palavra, o Sr. Relator deu início à apresentação da complementação de voto. Fizeram intervenções, pedidos de esclarecimentos, como também sugestões à redação da Complementação de voto, os Deputados Ivan Valente, Esperidião Amin, Rogério Marinho, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra e Eduardo Barbosa. O Sr. Presidente registrou a presença dos Srs. e Sras. Representantes da APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, do Espírito Santo, Eval Galazzi, Cabo Walcher, Rodolpho Dalla Bernardina, Maria Luiza Dadalto, Crisitane Dias da Vitória e Washington Sielemann Almeida. Iniciada a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente anunciou o encerramento da reunião. Em seguida convocou reunião para o dia seguinte, 30 de maio, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para apreciação da seguinte pauta: Continuação da apresentação da complementação de voto; e Votação do Parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.