COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012

 

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gera Arruda, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, João Dado, Laurez Moreira, Luiz Noé, Marcelo Aguiar, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara - Suplentes.Compareceu também o Deputado Silvio Costa, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2011, de autoria do Deputado Silvio Costa, que “Dá nova redação à alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”, a requerimento do Deputado Efraim Filho. O Presidente informou que o Relator do projeto era o Deputado Ronaldo Fonseca. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: Benjamim Zymler – Presidente do Tribunal de Contas da União; Ophir Cavalcante – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo representado pelo Senhor Pedro Henrique Braga; Henrique Nelson Calandra – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Marcelo Lavenère – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; José Jairo Gomes – Procurador da República da 1º Região e Júlio Marcelo de Oliveira – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por vinte minutos cada, e, em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente convidou os Senhores palestrantes presentes a compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra. O Presidente concedeu a palavra para exposição aos convidados – Senhores Benjamin Zymler, Pedro Henrique Braga, Henrique Nelson Calandra e Marcelo Lavenère. O Deputado Silvio Costa, autor do projeto, usou da palavra antes do pronunciamento dos demais convidados por ter de se retirar para reunião da CPMI. Assumiu a Presidência o Deputado Alessandro Molon. Continuaram a exposição os convidados Júlio Marcelo de Oliveira e José Jairo Gomes. O Presidente registrou a presença da Drª Renata Gil, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros. Reassumiu a Presidência o Deputado Ricardo Berzoini. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e concedeu a palavra ao autor do Requerimento de Audiência Pública, Deputado Efraim Filho. Em seguida, concedeu a palavra ao relator do Projeto, Deputado Ronaldo Fonseca, e aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Vicente Arruda, Eliseu Padilha, Alessandro Molon, Mendonça Filho, Fabio Trad, Rosane Ferreira, Luiz Couto e Marcos Rogério. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia trinta de maio, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.