Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Newton Lima - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende e Jorginho Mello - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Alex Canziani, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Izalci, Luiz Carlos Setim, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho e Waldenor Pereira - Titulares; Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Fernando Ferro, José Humberto, Lelo Coimbra e Miriquinho Batista - Suplentes. Justificou sua ausência o Deputado Stepan Nercessian. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Audifax, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, João Paulo Lima, Joaquim Beltrão, José Linhares, Leonardo Monteiro, Paulo Freire, Sibá Machado, e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jorginho Mello, 3º Vice-Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2011, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 531/2011, da Deputada TERESA SURITA, justificando sua ausência à reunião realizada em 10 de novembro, por estar participando, no mesmo horário, de audiência externa referente à relatoria do PL 7672; ofício nº 2060/2011, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia da Questão de Ordem nº 122/2011 e a decisão proferida em Plenário, no dia 19 de outubro de 2011; e ofício nº 1086/2011, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado ROGÉRIO MARINHO para integrar esta Comissão Especial na qualidade de membro titular. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Jorginho Mello, no comando dos trabalhos, fez a leitura de comunicado do Deputado Newton Lima, Presidente da Comissão Especial, informando que, tendo em vista ter ele recentemente assumido novas e complexas atribuições na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados – com destaque para a Presidência da Comissão de Educação e Cultura – e visando dar ao importante tema objeto da Comissão Especial de Lei de Responsabilidade Educacional o tempo e a energia necessária para a construção dos pressupostos que irão nortear as responsabilidades dos gestores educacionais em todo o País, via-se impedido de manter-se no posto de Presidente da Comissão, razão pela qual declinava naquele momento do cargo, ao tempo em que ratificava a apresentação do nome do Deputado WALDENOR PEREIRA, feita pela Liderança do PT, como candidato a sucedê-lo na presidência. Ato contínuo, o Deputado Jorginho Mello fez esclarecimentos acerca da eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente que, juntamente com a eleição do novo Presidente, também realizar-se-ia naquela reunião. Informou que a eleição para 1º Vice-Presidente realizada na reunião de 19 de outubro de 2011 foi declarada nula em virtude do acolhimento, pela Presidência da Câmara dos Deputados, da Questão de Ordem nº 122, apresentada em Plenário pelo Deputado Duarte Nogueira. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas: para Presidente, Dep. Waldenor Pereira (PT/BA) e para 1º Vice-Presidente, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Em seguida designou o Deputado Raul Henry para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Waldenor Pereira, Raul Henry, Eduardo Barbosa, Jorginho Mello, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Dalva Figueiredo, Miriquinho Batista, Lelo Coimbra e José Humberto. Encerrada a votação, o Deputado Raul Henry, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de quinze. O Deputado Jorginho Mello proclamou o resultado, e declarou o Deputado Waldenor Pereira eleito e empossado para o cargo de Presidente com 14 votos válidos e o Deputado Paulo Rubem Santiago eleito e empossado para o cargo de 1º Vice-Presidente com 15 votos válidos. Em seguida convidou o Deputado Waldenor Pereira para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. Fizeram uso da palavra, para parabenizar os eleitos, os Deputados Raul Henry, Relator, Jorginho Mello e Alex Canziani. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Waldenor Pereira agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para definição da agenda dos trabalhos da Comissão para o dia 5 de junho de 2012, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.