54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às onze horas e trinta minutos, no plenário treze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Erika Kokay e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relator; José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Rebecca Garcia e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Asdrubal Bentes, 3º Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, de vinte e dois de maio de dois mil e doze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Colocada em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Senhor Presidente convidou para tomarem assento à Mesa a Excelentíssima Ministra MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, representando o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota; Delegada de Polícia Federal VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra; e o Secretário PEDRO VIEIRA VEIGA, da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: O tempo concedido aos convidados será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteados. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o convocado de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-los deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição dos convidados deu-se início ao debate. Participaram do debate os Deputados Asdrubal Bentes, Leonardo Gadelha, José Augusto Maia e Severino Ninho. Em seguida passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Agradeceu a presença de todos e sugeriu que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça remetam dados e propostas concretas para auxiliar nos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Asdrubal Bentes, Terceiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, encerrou a reunião às treze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia cinco de junho, terça-feira, às onze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Asdrubal Bentes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx