LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio e representante do SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, com a finalidade de debater o PL nº 80/11, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que' acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas'".

2 -

REQUERIMENTO Nº 89/12 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento de Empresas Privadas envolvidas em denúncias de tráfico de influência e corrupção em obras urbanas".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".

RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado José de Filippi, em 14/12/2011.

Retirado de pauta em 23/05/12.