Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (Apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho, pela aprovação do PL nº 141/2011, de seu apenso, PL nº 966/2011, e da emenda nº 1/2011, da CDC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.313/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2011, da CDC.
(Avulso Nº 22)