A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, com emenda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.784/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Zenaldo Coutinho, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Dado, Laercio Oliveira, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti e Reinaldo Azambuja.

Sala da Comissão, em 24 de maio de 2012.

          Deputado RICARDO BERZOINI
                                                           Presidente