Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'Ávila e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena, Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Anderson Ferreira, Antonio Brito, Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Francisco Praciano, José Rocha, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Paes Landim, Raul Lima e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Dalva Figueiredo, Emanuel Fernandes, Jefferson Campos e Sergio Guerra. Justificaram a ausência os Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Janete Rocha Pietá e João Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezesseis de maio, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Manuela D’Ávila, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 15ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia dezesseis de maio, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Manuela D’Ávila, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou que a Comissão realizou, no dia dezoito de maio, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e na Universidade de Foz do Iguaçu (Unifoz) reuniões que fazem parte das ações preparatórias para o seminário internacional sobre fronteiras, que será realizado pela CREDN no dia vinte e seis de junho de 2012, em Brasília. Informou, ainda, que a próxima reunião preparatória, a ser realizada em conjunto com o governo do estado do Acre (Seminário da Tríplice Fronteira), será previamente informada aos membros da Comissão. Registrou, ainda, que a Comissão recebeu ofício do excelentíssimo senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação, respondendo ao Requerimento de Informação nº 1.966/12, de autoria da comissão, cujo tema é a segurança dos brasileiros que vão estudar no exterior. O Ministério de Relações Exteriores informou que tem mobilizado as unidades consulares, inclusive com a contratação extra de pessoal, especialmente dedicado ao Programa Ciência sem Fronteiras, a fim de abrir canais próprios de contato para atendimento. A Presidenta comunicou que o inteiro teor do documento supracitado encontra-se à disposição dos interessados na secretaria da Comissão. A Deputada Perpétua Almeida informou, também, que a Presidência da Comissão solicitou à Polícia Civil do Distrito Federal informações acerca do caso contra o diplomata iraniano, de cinquenta anos, acusado de abusar de quatro meninas com idade entre nove e quinze anos, em um clube de Brasília. A Polícia Civil esclareceu que o cidadão iraniano, Hekmatollah Ghorbani, envolveu-se em conduta típica penal prevista na lei brasileira, no entanto, foi solto por ter sido beneficiado pela imunidade diplomática. Foi informado aos presentes que se encontra na secretaria da Comissão, à disposição dos deputados, cópia da ocorrência sobre a acusação ao diplomata iraniano. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Senhor Emanuel Fernandes – para que seja realizada audiência pública para discutir o Convênio Constitutivo do Banco do Sul, aprovado pelo PDL nº 548, de 2012, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. Retirado de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 151/12 - da Senhora Perpétua Almeida - para que seja realizada audiência pública para debater a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - órgão da ONU; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e do Senhor Antônio Alves, estudioso acreano. Subscreveu o requerimento a Deputada Manuela D’Ávila. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Napoleão. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela aprovação. Negado pedido de vista ao Deputado George Hilton, com fulcro no art. 57, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Deputado Luiz Nishimori solicitou que fosse registrado voto contrário ao relatório. Em votação, foi aprovado o parecer. Manifestaram-se os Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Jaqueline Roriz e Taumaturgo Lima. PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 68/12 - do Poder Executivo  - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Taumaturgo Lima. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Senhor Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta a Deputada Íris de Araújo. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, antes convocando os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário, para esclarecimentos sobre a decisão das autoridades americanas em relação à punição dos pilotos responsáveis pela colisão aérea do jato Legacy 600 com o Boeing 737 da Gol e sobre a viagem realizada por membros da CREDN aos Estados Unidos, e para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às dez horas, do dia trinta de maio, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.