CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2012

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, no auditório da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Superintendência Regional da Polícia Federal, reuniu-se, extraordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relator; Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Josué Bengtson, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Fernando Francischini, Flaviano Melo, Geraldo Thadeu, Jaqueline Roriz, João Campos, José Augusto Maia, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino e Rebecca Garcia. A Deputada Teresa Surita apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e  informou que a presente reunião fora convocada para a Oitiva da Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES, presa, incursa nos arts. 237 e 238 da Lei n° 8.069/90 - ECA (subtração de menor), presa em flagrante ao receber um bebê recém-nascido, logo após a criança ter alta de um hospital de São Paulo. Informou também que conforme orientação do Juiz Corregedor do Presídio Feminino de Franco da Rocha/SP, Sergio Cedano, a reunião deveria ser RESERVADA. Conforme o Art. 48, § 1º do Regimento Interno, o Presidente colocou em votação a transformação. Em votação foi APROVADA. Por solicitação do Deputado Paulo Freire, foi deliberado que a Assessoria permanecesse no local. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 29 de maio, às onze horas para deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.