CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/05/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".


3 -

REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir "Os problemas entre os Planos de Saúde Odontológicos e os Odontólogos, bem como o Papel do Estado na Regulação e Fiscalização dos Planos Odontológicos"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 37/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 38/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da jornada de trabalho de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (PL n. 2.295/2000) e as condições de trabalho desses profissionais".


B -

Sugestões:


6 -

SUGESTÃO Nº 224/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a ampliação das atribuições dos cartórios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ESCÓRCIO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.


8 -

SUGESTÃO Nº 234/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir 'O Modelo de Assistência Jurídica no Brasil e o Acesso à Justiça, Estatizar ou Descentralizar?"".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

SUGESTÃO Nº 45/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Capapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.