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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR.
VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura -
2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de maio de 2012.
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Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Laercio Oliveira, Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; André Figueiredo, Antonio Balhmann, Antonio Bulhões, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Marcos Montes, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alessandro Molon, Alfredo Kaefer, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Guilherme Campos e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Daniel Almeida, Décio Lima, Eduardo Cunha, Eli Correa Filho, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. André Figueiredo - (PL 1572/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, para debater o PL nº 1.572/11". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |